Programas de Computador
Softwares desenvolvidos por instituições de pesquisa e inovação.
O que são Programas de Computador?
Programas de computador são protegidos como obra literária pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O registro no INPI é facultativo, mas confere presunção de autoria e facilita questões jurídicas. A proteção abrange o código-fonte e o código-objeto.
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